Marcílio Farias solicita providências do MP para fechar rádio de deputado

FM Morro da Chapadinha – Foto: Diário do Longá
Marcílio Farias, morador da cidade de Esperantina, esteve no Ministério Público (MP) na última segunda-feira (14) requisitando providências no sentido de que seja notificado a ANATEL para cumprimento da portaria nº 2.954-SEI, de 27 de dezembro de 2018, que determina o fechamento da Rádio Morro da Chapadinha, de propriedade do grupo político do deputado Themístocles Filho (MDB).

Na ocasião, Marcílio Farias protocolou um ofício (cópia logo abaixo) no qual explica à Promotoria que o Centro Beneficente de Combate a Tuberculose e Malaria de Esperantina (Rádio Morro da Chapadinha) teve sua concessão extinta em razão do não cumprimento de exigência no processo de renovação da referida outorga.

Ainda, no requerimento ao MP, ele solicita a intimação da referida Associação para que se adeque a portaria do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, e cumpra a boa-fé da lei. Segundo o reclamante, a emissora continua operando na frequência 104,9 MHz.

É importe salientar que as chamadas rádios comunitárias não podem, por exemplo, receber patrocínio comercial direto, mas apenas ‘‘apoio cultural”.

Em síntese, as rádios não podem propagar bens, produtos, preços, condições de pagamento, ofertas, vantagens e serviços que, por si só, promovam a pessoa jurídica do patrocinador.

Caso contrário, ficaria evidenciada a concorrência desleal com as rádios comerciais, que são tributadas pelo serviço prestado, diferentemente do que ocorre com as emissoras da comunidade.


Blog do Everardo Torres

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